/Cidade da Praia, 25 de Maio de 2010/ O Presidente da República reuniu no passado fim de semana o Corpo Diplomático acreditado na Praia para assinalar o Dia de África, que se comemora a 25 de Maio. No seu discurso, o Presidente da República alertou para a absoluta necessidade de se trabalhar para a consolidação dos Estados do continente. "É necessário fazer da qualidade dos Estados uma prioridade fundamental", advertiu o Chefe de Estado de Cabo Verde.

Leia na íntegra o discurso proferido pelo Chefe de Estado.

Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, Senhora de José Brito,

Senhor Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, Senhora de Jorge Borges,

Senhora Vice-Decano do Corpo Diplomático,

Senhoras e Senhores Embaixadores e Chefes de Missão Diplomática,

Senhoras e Senhores Representantes dos Organismos e Agências Internacionais,

Senhoras Embaixatrizes,

Senhores Altos Dignitários do Ministério dos Negócios Estrangeiros, 

Minhas Senhoras e meus Senhores: 

É com prazer que Eu e a Primeira-Dama, vos acolhemos, como já é habitual, aqui, na Presidência, por ocasião da celebração do Dia da África. E, muito obrigado pelas vossas presenças simpáticas e pelas referências feitas pela vossa representante, Senhora Vice-Decano do Corpo Diplomático, Embaixadora Marième N’Diaye! 

Esta é uma data simbólica que nos é cara e, simultaneamente, nos convida à reflexão serena e objectiva sobre o nosso percurso colectivo, assim como, sobre as tarefas e desafios que o futuro nos coloca.  Se é certo que devemos estar atentos às nossas carências, às insuficiências e défices da nossa acção colectiva e individual, deve ser em direcção ao futuro próximo que devemos dirigir a nossa maior atenção. Não vale a pena lastimar, por todo tempo, os erros ou as oportunidades perdidas, nem buscar bodes expiatórios ou crucificar os responsáveis.

Precisamos, sim, de respostas inovadoras e exequíveis, consentâneas com e para a realidade que desejamos transformar! Na verdade, perscrutar o futuro, descobrir os caminhos que iremos percorrer, com as suas oportunidade e percalços, fixar os objectivos a que aspiramos e as estratégias que nos permitirão assegurar meios e recursos necessários para atingir os fins projectados, não deixam de ser um exercício obrigatório, pois, não se consegue avançar com êxito e de forma sustentável sem se dispor de um sentido de futuro, de uma bússola, que orienta e mobiliza os nossos esforços e empenho. 

É este sentido de futuro que devemos clarificar e apurar para se assegurar da sua pertinência e exequibilidade. Pois, não basta ter ideias genéricas brilhantes, generosas e bem-intencionadas. É crucial que elas sejam factíveis e indutoras de situações facilitadoras da sua própria realização. Como sempre, somos chamados a manter-nos realistas, perseverantes e optimistas, com os pés bem firmes no chão, e determinados a continuar a caminhada por uma África livre, integrada, próspera e dinâmica. 2010 é consagrado pela XIVª Assembleia da União Africana como o “Ano Da Paz e Segurança em África”. A escolha é pertinente e vem alertar para a necessidade de um esforço acrescido no sentido da consolidação das situações de pós-conflito e, sobretudo, do prosseguimento do processo de reconstrução dos Estados, postos em causa e desestruturados, associado à reconstituição das principais instituições dos respectivos Estados de Direito, sem as quais a obra ficaria incompleta e os fundamentos fragilizados. 

Nesse particular, congratulámo-nos com os esforços que a União Africana tem vindo a desenvolver para a resolução de conflitos e a redução de focos de tensão e, logo, para a promoção da estabilidade político-social em África. De igual modo, destaco o intenso trabalho que o seu Conselho para a Paz e Segurança tem vindo a desenvolver, não obstante a escassez de recursos que continua a enfrentar.  Devo, neste domínio, atirar a vossa atenção para a situação crítica da Somália. A sua gravidade cresce com o facto de se estar perante um território independente, mas que não dispõe nem de Estado e nem da autoridade do Estado. É uma situação anómala, carregada de riscos e prenhe de factores de desestabilização de toda a sua vizinhança.

Esta situação merece uma atenção especial, pois, não deve perpetuar-se pelos riscos imprevisíveis que acarreta para a África Oriental. Requer que a comunidade internacional aumente significativamente a sua contribuição para o financiamento das Forças da União Africana, quando, provavelmente, gastaria menos do que faz actualmente com as custosas operações de segurança marítima no Mar de Oman e no Mar Vermelho. O ano de 2010 fica ainda conhecido como “O Ano da África”, quando se comemoram os 50 anos da independência de um número significativo de países africanos.

Com efeito, 1960 reapresenta um momento de ruptura histórica com o colonialismo. A partir dessa data, a permanência do colonialismo passou a ser uma anomalia histórica e uma violação do Direito Internacional moderno. Ao passar pelo crivo o percurso dos nossos países, sobressai um outro desafio relevante: o desafio do Estado. Estimo que um dos défices africanos é a fraqueza dos seus Estados. Evidencia-se, também como prioridade, a reforma e o fortalecimento dos Estados de Direito africanos e das respectivas instituições. Com efeito, é necessário fazer da qualidade dos Estados uma prioridade institucional. 

A modernização das sociedades africanas e a expansão da instrução geral para todos representam a criação de uma base social de sustentação do processo de mudança, o que é fundamental para se poder dominar os instrumentos de desenvolvimento e fazer progredir os mecanismos e meios de produção. Está visível que o processo de desenvolvimento ganharia em ritmo e em produtividade com a elevação da cultura geral e profissional das populações. A Educação e Formação são prioridades que não devemos descurar. Não basta registar avanços quantitativos, é preciso transformar os conhecimentos em recursos e instrumentos de desenvolvimento e de modernização. 

A persistência de condições exteriores à África, marcadas por uma conjuntura económica mundial ainda muito incerta e desfavorável aos países menos desenvolvidos, tem posto em causa o ritmo de crescimento africano, associado ao incumprimento pelos países ricos dos compromissos assumidos no quadro dos ODM. Porém, os esforços internos africanos devem continuar na direcção traçada, com iguais empenho e determinação, mesmo que os resultados venham a ser mais mitigados. O importante é manter um crescimento positivo, na medida em que este garantirá condições para posteriores acelerações. 

Apesar de já se notar uma tendência da economia mundial para uma retoma, empurrada pelas economias emergentes, os seus efeitos ainda são ténues e o seu impacto na dinâmica da recuperação da economia africana poderá vir a ser, provavelmente, mais lenta. Aliás, no passado mês de Abril, o Secretário Executivo da Comissão Económica da ONU para a África afirmou em Nova York que, em consequência da crise, a África vem sofrendo uma redução sensível de recursos, particularmente, no que respeita à perda de receitas de exportação, à redução expressiva dos fluxos financeiros no sector do IDE, como ainda, de fluxos de capital e de reservas, o que, em conjunto, determina um impacto negativo grave no comércio financeiro e no desempenho da sua economia no seu todo.   

No plano das relações internacionais, estimo que a Comissão da União Africana, em coordenação com os Estados Membros, deve continuar a batalha por que a África ocupe um lugar condigno e desempenhe um papel efectivo na condução da governança mundial e, particularmente, no processo de reforma do Conselho de Segurança e nos grandes fóruns internacionais, de que destacaria um tema de capital importância para o nosso porvir colectivo, que são as mudanças climáticas.  Na mesma perspectiva, saúdo a instalação próxima do Instituto da África Ocidental na Casa das Nações, da Praia. Será com certeza um importante centro de produção de ideias quanto ao futuro africano e à integração do Continente. 

Senhoras e Senhores Embaixadores, 

 Como puderam acompanhar, Cabo Verde não se livrou dos efeitos penalizantes da crise mundial. Mas, há sinais encorajadores de retoma. Porém, devemos manter-nos prudentes. Esperamos que esses indicadores venham a ser sustentáveis. O nosso esforço vai continuar, contando sempre com o apoio solidário e a compreensão dos vossos respectivos Países e Governos, a quem cordialmente saudamos, nesta ocasião, e formulamos votos de sucessos duradouros, em favor do bem-estar dos vossos Povos respectivos.  Temos uma outra preocupação que desejamos compartilhar convosco.

A evolução da actuação dos narcotraficantes na região da África Ocidental permanece um desafio à segurança internacional, regional e nacional, facto que merece ser tido muito em conta e que exige um combate global persistente. A criminalidade transnacional que o narcotráfico representa, na forma e no fundo, é outro elemento desestabilizador que põe em causa a paz e segurança. Ameaça perverter os sistemas políticos, inviabilizar a actuação dos Estados e neutralizar as instituições legítimas. Este combate à criminalidade requer uma ampla e eficaz cooperação entre Estados e instituições regionais e internacionais especializadas.

A estratégia de actuação do Governo cabo-verdiano está assente nestes princípios de cooperação e os resultados são visíveis. Voltando a Cabo Verde, comemoraremos proximamente os 35 anos da nossa independência. Contamos com a vossa participação solidária e interessada.  Por fim, neste Ano de África, peço-vos que brindemos, juntos, à Paz, Segurança e ao Progresso sustentado da África e, igualmente, à amizade, cooperação e solidariedade entre os nossos Países e Povos.