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Presidente da República promulga Código Eleitoral
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 O Presidente da República, Pedro Pires, promulgou ontem o Código Eleitoral revisto na sessão plenária parlamentar de 12 de Junho. O próximo passo é a sua publicação no Boletim Oficial, que se prevê para sexta-feira, isto se a referida lei de revisão do CE der entrada ainda hoje na Imprensa Nacional.
A lei que revê o Código Eleitoral foi promulgada ontem pelo presidente Pedro Pires e poderá entrar em vigor já no próximo dia 22, se for publicada na edição de sexta-feira do Boletim Oficial.
A primeira consequência mais imediata é o fim do mandato dos cinco membros da Comissão Nacional de Eleições. Explicando melhor. A Assembleia Nacional será chamada a eleger não só os dois que já tinham terminado o seu mandato, Fernando Aguiar e Raquel Medina, como os outros três, incluindo o Presidente da CNE, Bartolomeu Varela, que estavam o meio do mandato.
Este arranjo foi, note-se, resultado do acordo a que chegaram o PAICV e o MpD, alegadamente, como forma de romper com as práticas em vigor até aqui a nível da CNE. Uma outra consequência de tal acordo é também a substituição, para breve, do actual responsável da administração eleitoral, Nuias Silva.
A substituição dos actuais integrantes da CNE vai obrigar a novas rondas negociais entre aqueles dois partidos, visto que a eleição exige uma maioria parlamentar de dois terços. De acordo com uma fonte ligada à comissão paritária que negociou a revisão do Código Eleitoral, a busca dos nomes para preencher os lugares ora vagos a nível da CNE deve começar brevemente, em princípio, na primeira semana de Julho.
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