/Cidade da Praia, 29 de Abril de 2010/ O Chefe de Estado, Pedro Pires, presidiu no início da noite de ontem,28, à cerimónia de encerramento do Fórum Nacional de Consenso - Por uma Cultura da Paz e Tolerância - evento que aconteceu na Praia e que reuniu no mesmo espaço proeminentes personalidades políticas e académicas para além de especialistas na matéria, responsáveis de confissões religiosas, dirigentes de ONGs e de outras organizações da sociedade civil.

Na sua intervenção, o Presidente da Repúblicou instou a sociedade cabo-verdiana a "optar entre três paradígmas: ambição, mediocridade e nulidade" para no final do discurso defender que devemos escolher o primeiro: ambição.

Leia abaixo o discurso na íntegra!

Senhoras e Senhores Participantes e Conferencistas,

Estimadas Amigas e caros Amigos,

Gostaria de realçar, em primeiro lugar, a pertinência deste Fórum e dos temas agendados e debatidos. Felicito por isso os seus promotores. Estou em crer que a intenção primeira é interpelar a cada de um de nós e a todos nós, simultaneamente, e apelar à nossa intervenção interessada na orientação e evolução da nossa sociedade e, bem assim, na preparação do futuro comum que nos une e nos espera. Esta chamada de atenção dirige-se à nossa sociedade, no geral, e às suas instituições, quer sociais, públicas ou privadas.

Proponho-me apresentar-vos a forma como vejo a problemática em debate. É claro que se trata de uma leitura pessoal.A essência do meu raciocínio centra-se na ideia simples de que na vida nada nos é oferecido gratuitamente: tudo do que desejamos tem um custo, tem um preço ou é resultado de um labor, de um esforço, de um investimento físico, intelectual ou económico. Tomemos como ponto de partida a alegoria que nos chama atenção para a necessidade primeira do contributo pessoal para o arranque de qualquer projecto: “põe a mão e te ajudarei”. Ora, não se oferece nada sem uma contrapartida, traduzido, mais ou menos, nos termos seguintes: faz a tua parte, depois veremos!

No meio de tudo isso, qual seria a nossa quota-parte de responsabilidade, colectiva e individual na construção do nosso futuro comum? A nossa quota-parte depende da meta a que nos propomos. É claro que se estabelecermos um objectivo ambicioso, a quota-parte que nos cabe será elevada e exigente; se quisermos, comodamente, um objectivo medíocre, ela será diminuta; se não quisermos nada de especial, ela será quase nula. Somos chamados a optar entre os três paradigmas: ambição, mediocridade e nulidade!

Assim sendo devemos começar por definir os nossos objectivos e ambições, a curto e a médio prazo. Mas afinal, que sociedade pretendemos para o futuro? Será que o projecto que temos estado a implementar corresponde ao que queremos? Estou em crer que cada um de nós tem em mente o seu modelo de sociedade e de futuro para Cabo Verde. Mas, por outro lado, estimo que as nossas visões coincidem em maioria dos aspectos desejados. No meu entender, essa sociedade tão almejada teria que ser uma sociedade unitária e inclusiva, harmoniosa, pacífica, solidária e democrática, onde cada um e todos nós nos sentiríamos bem e teríamos vontade de continuar a viver.

Quais têm sido, afinal, os factores perturbadores e bloqueadores do processo de construção deste futuro idealizado?Antes de tudo, é indispensável reafirmar que a obra e a responsabilidade pela sua execução pertencem a todos os cabo-verdianos. Um sucesso perdurável e sólido reclama a comparticipação interessada da maioria da sociedade: ninguém deve ficar de fora a espreitar e a cochichar, à espera para se aproveitar das oportunidades geradas pelo empenho de outros. Esta é uma questão de fundo: a responsabilização colectiva e assumida pelo futuro da Nação.Está claro que a construção e o sucesso de qualquer projecto requerem um longo percurso de amadurecimento, execução e de aperfeiçoamentos sucessivos. Nenhuma obra nasce prefeita. A sua execução requer ser avaliada, periodicamente, e corrigida durante o percurso da sua concretização. Como se costuma dizer “é caminhando que se descobre o caminho”. Entendo que sim! Pois, é fazendo, avaliando e reflectindo que descobrimos as falhas, as carências e omissões das nossas acções, mas também, confirmamos os êxitos e pontos fortes e decisivos e, ainda, verificamos a coerência e eficácia da nossa metodologia de trabalho e de intervenção política e social.

Feitas estas considerações gerais, tem interesse identificar as nossas preocupações e dúvidas, assim como, as correcções que pensamos pertinentes para vencer resistências, desvios e bloqueios que podem estar perturbando a caminhada. Assim, questiono: o ambiente sociopolítico, o funcionamento das nossas instituições públicas, privadas e sociais, as garantias previstas, as atitudes pessoais e colectivas, são estimulantes ou desestimulantes para a participação e responsabilização pessoal e colectiva na edificação da obra que estamos levando a cabo: um Estado de Direito Democrático, uma economia dinâmica e competitiva e uma sociedade justa e moderna?

Nesta perspectiva, entendo que se torna necessário avaliar e procurar melhorar o ambiente social e reformar as atitudes. Salvo opinião em contrário, citaria algumas correcções. É preciso estimular a participação cívica e individual do cidadão e combater a tendência passiva de esperar que o outro faça, que a Câmara faça ou que o Governo faça. Ou, uma outra atitude muito corrente: encontrar um bode expiatório para os nossos fracassos, sem ter o cuidado de interpelar, a nós mesmos, pelo cumprimento da nossa quota-parte de responsabilidade pessoal. Outra atitude também comum é o espírito de dependência e o recurso ao espectro da coitadeza como cobertura para o imobilismo ou a falta de iniciativa pessoal. ‘N kâ atcha nada!

É com estas atitudes que é preciso romper e fazer vincar que quem se esforça sinceramente é sempre recompensado pelos resultados.Por vezes, conformámo-nos com a improvisação e o facilitismo, desconsiderando a necessidade de rigor, de organização e de método na preparação de qualquer decisão ou realização. E, quando falhamos, há uma justificação fácil: é falta de sorte! É outra atitude, também, de se afastar.A cidadania, para além de consubstanciar o espírito participativo e a responsabilização para com a sociedade, significa o respeito pela lei e pelas regras decorrentes. Quantas vezes encontram-se pessoas que investem um enorme esforço na invenção criativa de habilidades para contornarem a lei, perdendo tempo e energia que podiam ser poupadas e rentabilizadas, cumprindo simplesmente a lei?

Nesse mundo inventivo do facilitismo e amante do princípio de menor esforço é fundamental combater determinados vícios e males sociais: o narcotráfico, o contrabando e a corrupção. São males que não podem ser ignorados, pois, corroem moralmente a sociedade, pervertendo as suas normas. De igual modo, põem em causa os fundamentos do Estado de Direito e das suas regras constitutivas, assim como, afectam os resultados do trabalho daqueles que procedem honestamente.A cidadania significa também lealdade para com o Estado e satisfação das obrigações legais para com este, incluindo a defesa do património público e a promoção do bem comum. As atitudes são diversas em relação à questão. Contudo, é indispensável encontrar formas que leve os incumpridores a cumprir as suas obrigações. Como exemplo, estou a pensar nas obrigações para com o fisco. Não é razoável nem é eficiente economicamente sobrecarregar os cidadãos cumpridores a fim de compensar as faltas dos incumpridores.

Torna-se crucial encontrar o modo operacional capaz de contribuir para erradicar a fuga ao fisco e integrar os contribuintes recalcitrantes na sociedade dos cumpridores.Para a garantia de uma sociedade pacífica, harmoniosa e democrática é indispensável o pleno exercício da autoridade do Estado de Direito pelos poderes públicos legítimos e pelas instituições legítimas. Tem-se, por vezes, a percepção de que persiste alguma hesitação na implementação cabal desta regra imprescindível do Direito. Estimo que as pessoas compreendem perfeitamente a necessidade do exercício pleno da autoridade do Estado de Direito e o seu papel protector e segurador para a sociedade e para o cidadão. Porém, elas se opõem, e com razão, às arbitrariedades, às discriminações e aos excessos no uso do poder. Em contrapartida, é preciso agir com firmeza na aplicação recta da lei. Pois, o fundamental é a garantia da obediência do exercício do poder aos limites impostos pela lei. É crucial evitar que haja certa percepção de ausência de justiça ou de que o crime compensa.

Estimadas Amigas e caros Amigos,

A preocupação que nos traz a este Fórum é a busca de um consenso cívico em torno da via como vamos, todos e de forma participada, cooperativa e coordenada, intervir, agir e contribuir para a superação das diversas formas de manifestação de violência prevalecentes na nossa sociedade. Suponho que útil equacionar, de forma integrada, as diversas formas de violência que se manifestam na sociedade cabo-verdiana. Pois, deve-se ter em conta a interacção existente, pois, elas influenciam, geralmente, umas às outras.

Estou em crer que não se deve secundarizar qualquer das formas de violência e de criminalidade. Outrossim, o criminoso deve ser responsabilizado e ganhar consciência de que ao praticar um acto intolerável e condenável fica sujeito à sanção social, legal e legítima. Não é aconselhável nem é producente desresponsabilizar o faltoso. Também, não deve ser crucificado. O seu direito a um julgamento justo deve ser garantido e, de igual forma, usufruir de um tratamento humano e da oportunidade de reabilitação. Reportando à pré-delinquência e à delinquência juvenil, sob as suas diversas formas de prática delituosa, há uma responsabilidade indirecta geral, que é a de todos nós. A ela não devemos fugir. Em toda sociedade civilizada e organizada há um dever geral, comum, de orientação e de protecção das comunidades e dos cidadãos. Traduz-se através dos princípios humanistas de solidariedade nacional e social e expressam as bases da coesão nacional.

Este tema, delinquência juvenil, tem sido dissecado, ao pormenor, nos últimos tempos, num claro sinal de despertar da sociedade e de responsabilização geral e institucional, o que é salutar e promissor. Há uma tomada de consciência para agir em comum. No que se refere às responsabilidades directas, devemos questionar a forma como as famílias, a quem compete a responsabilidade maior, têm exercido e cumprido os seus papéis e deveres paternais ou maternais. Creio que é precisamente na esfera familiar que há maiores fragilidades e incumprimentos e a qual requer maior atenção. Não seria útil pensar-se na educação parental?

Outra instituição social e pública interpelada directamente é o sistema de ensino, público e privado. Impõe-se a necessidade da adequação do sistema escolar aos novos tempos, mais complexos e mais exigentes, e ao surgimento de novos fenómenos comportamentais anormais e perversos no seio da nossa juventude. A começar, o primeiro desafiado é o professor (o mestre), cuja preparação deve responder às exigências e às complexidades actuais da arte de ensinar.Aos poderes públicos, no geral, cabe o papel fundamental de orientação e de criação das condições que permitem realizar o desígnio superior de contribuir para a educação e formação da nova geração, uma juventude saudável, diligente e socialmente útil e responsável.

Nesse combate à delinquência juvenil, considero que embora seja aconselhável privilegiar uma abordagem pedagógica, as autoridades não podem abdicar das medidas de coerção sempre que necessárias. Sou da opinião de que muito tem sido feito pelos poderes públicos nesse campo. Contudo, é preciso descortinar o que teria falhado. Creio que terá faltado um projecto prospectivo de médio prazo, integrador das diversas iniciativas e actividades desenvolvidas. Às intervenções concretizadas teria faltado ainda uma perspectiva de futuro, de médio e longo prazo, fixando-se, ao contrário, em operações individualizadas e sem um sistema ágil de articulação.

Presentemente, existe uma grande vontade de participação e de contribuição e estamos perante um sem número de iniciativas e actividades. Estimo que se impõe uma articulação entre elas e se estabeleçam vínculos de cooperação entre os promotores, públicos e privados, no quadro de um programa prospectivo de médio prazo e sob a orientação de uma entidade colegial coordenadora.

Estimadas Amigas e caros Amigos,

A construção do futuro é sempre um desafio. Quando não dispomos de meios materiais suficientes, devemos recorrer às reservas morais inesgotáveis da nossa Nação. Esta proposta tem dado provas suficientes entre nós. É assim que temos superado momentos difíceis e ganho desafios inimagináveis. O momento actual não é nem melhor nem pior do que qualquer outro. É mais um obstáculo na caminhada que encetamos rumo ao progresso e ao futuro, que, por sua vez, não é nenhum passeio à praia. Mas, não há necessidade de dramas. Há, sim, necessidades de trabalho, de determinação e de engajamento cívico e patriótico.

Certamente, quanto à sociedade a que aspiramos para Cabo Verde, escolhemos o paradigma ambicioso. Reconheçamos que tal sociedade exige transparência no processo da sua construção e funcionamento e erige o mérito como seu principal critério de valor. Deve ser dinâmica e rejeitar o conformismo, a distracção, a resignação e o amorfismo nas atitudes. Assenta numa cidadania participativa, responsável e criativa e capaz de vencer a indiferença, a mediocridade e o medo do risco. Finalmente, saúdo a presença interessada de todos Vós e auguro que constituamos uma corrente de acção forte e comprometida com o consenso por uma sociedade unitária e inclusiva, harmoniosa, pacífica, solidária e democrática, onde cada um e todos nós nos sentiríamos bem e teríamos vontade de continuar a viver.