/Ciidade da Praia, 08 de Janeiro de 2010/

Senhor Presidente da Assembleia Nacional, Excelência,

Senhoras e Senhores Deputados, Excelências,

Estimo que este acto de simples troca de cumprimentos entre os dois órgãos nacionais de soberania, o Presidente da República e a Assembleia Nacional, concentra, em si, um evidente valor simbólico. Traduz a normalidade de relações entre estas duas instituições superiores do nosso Estado. Facto este que faz com que se revista de real importância, porquanto, a estabilidade das relações institucionais é uma peça importante da estabilidade política, vista no seu sentido integral.

Estou em crer que a maturidade e a saúde da Democracia revelam-se em grande medida na qualidade das relações praticadas e estabelecidas entre as instituições dos Estados e entre os seus titulares. Nesta ordem de ideias, é sempre desejável a salvaguarda, seja por atitudes, seja pelo discurso político, da consideração devida às Instituições e da atenção que responda ao simbolismo que elas representam.

Afinal, as nossas atitudes e palavras têm sempre repercussão social. Podem até gerar atitudes e comportamentos sociais menos desejáveis em relação às próprias instituições e aos seus titulares. Nesta perspectiva, incumbe aos políticos contribuir, directa e indirectamente, para a elevação da cultura institucional da nossa sociedade e para a credibilização das instituições políticas. É igualmente certo que esta tarefa pedagógica e cívica ultrapassa o campo político e pertence a outros interventores sociais. 

É meu desejo levar esta preocupação, que considero pertinente, à sociedade e contribuir de certa forma para a elevação da nossa cultura cívica, estimulando a tolerância, o respeito e o concurso do cidadão na defesa da tranquilidade pública e na protecção do bem comum. Na verdade, é necessário elevar o civismo e o respeito pela tranquilidade e bem-estar das pessoas e, bem assim, opor-se à desordem provocada pela reprodução impensada, por franjas da nossa juventude, de modelos comportamentais perniciosos existentes noutras paragens. Senhor Presidente da Assembleia Nacional,

Senhoras e Senhores Deputados,

Estamos a vencer a primeira década do novo século, que se iniciou de forma invulgar, com muita pompa e com celebrações sumptuosas, custosas e extravagantes por todo o universo, prenunciando tempos novos, livres de inquietações e de pesadelos.

Foi uma noite de fantasia, vivida em tempo real. Longe vai esse dia! As ilusões desfizeram-se. Hoje, voltando à realidade da vida, lidamos com problemas e desafios reais e complexos, que não couberam no cabaz de ofertas excêntricas daquele dia do ano 2000.

Com efeito, factos múltiplos e de significados e alcances variados marcaram esses dez anos: uns são, de verdade, portadores de novos saberes, de novas esperanças e de novas oportunidades; outros, pelo contrário, são mensageiros da violência, de frustrações e de incertezas quanto ao futuro. A nós nos cabe dar, na medida das nossas responsabilidades e possibilidades e com sentido de futuro, o contributo político e moral que, por dever, nos cabe. 

Desejo referir-me, primeiro, aos grandes avanços científicos e tecnológicos e à emergência da chamada sociedade do conhecimento, que se vem afirmando um pouco por todo o lado. Logicamente, Cabo Verde não podia estar de fora.

O nosso país vem-se modernizando a passos largos, apoderando-se e servindo-se inteligentemente destes preciosos instrumentos e recursos, porquanto, a modernização, senso lato, depende principalmente da capacidade de apropriação e uso dos novos saberes e know-how e de novas tecnologias, prática que progressiva e firmemente vem ganhando espaço entre nós.

Na outra face da moeda, estão as guerras e conflitos intermináveis, as epidemias, os conflitos religiosos, o fanatismo e a intolerância, a criminalidade organizada, o aquecimento do planeta e, finalmente, a crise económica mundial que não poupou nenhuma economia e cujos efeitos chegaram até nós, com impactos mais perversos principalmente no sector do turismo. São desafios transnacionais cujas soluções, sem excluir as responsabilidades nacionais e individuais, terão que ser encontradas num quadro multilateral e de responsabilidades colectivas e partilhadas. Em consequência, a sociedade internacional terá que se reformar a fim de encontrar respostas adequadas e atempadas a estes problemas globais. Globais nos efeitos e globais também nas responsabilidades! 

Senhor Presidente da Assembleia Nacional,

Senhoras e Senhores Deputados,

É evidente que teremos tarefas importantes para o ano que acaba de iniciar. São as dinâmicas e mutações socioculturais significativas, de ordem interna e internacional, que nos compelem a ter que agir, em consequência. Nesta perspectiva, o país precisa de instrumentos legais eficientes que permitam o combate eficaz e eficiente da criminalidade, presentemente, diversificada, mais complexa e mais desafiante, numa altura em que é fundamental garantir, à sociedade e ao cidadão, segurança e tranquilidade indispensáveis para que todos possam desfrutar de uma vida sadia, segura e estável.

Aliás, a segurança é hoje uma vantagem competitiva no quadro da concorrência económica árdua que é característica da economia global. Estou ciente de que o Parlamento e os deputados não se descuidarão desta importante incumbência. Senhor Presidente da Assembleia Nacional,

Senhoras e Senhores Deputados,

O país aguarda, com serenidade e esperança, pela revisão da Constituição da República. Espera-se por uma revisão que melhore a governabilidade do país, contribua para uma melhor gestão da economia e das finanças públicas e proveja o nosso Estado de Direito de meios legais suficientes para combater com a eficiência necessária as formas mais perigosas de criminalidade organizada e do narcotráfico, contribuindo desta forma para garantir a segurança interna e a tranquilidade pública e, bem assim, a segurança externa do país, que por sua vez deve ser fortalecida pela cooperação judiciária internacional.    

Estou em crer que se é indispensável salvaguardar a protecção dos direitos fundamentais do cidadão não será menos importante a garantia de instrumentos e de meios materiais e morais preliminares que, de antemão, constituem o garante efectivo ao livre exercício pelos cidadãos desses mesmos direitos fundamentais e nos quais se consubstanciam a capacidade de acção preventiva e dissuasória das instituições do Estado de Direito, finalmente, protector da fruição dos direitos individuais e colectivos. É preciso ter-se em vista que a insegurança e a criminalidade cerceiam, ao cidadão, o livre exercício da liberdade.

 Senhor Presidente da Assembleia Nacional,  

Apraz-me agradecer-lhe pelas suas referências simpáticas à minha pessoa e pelos votos generosos dirigidos, igualmente, à minha Família. Aproveito ainda o ensejo, para lhe manifestar o meu elevado apreço pela forma sensata como tem exercido o seu elevado cargo de Presidente do nosso Parlamento. De igual forma, formulo votos de muita saúde e de bem-estar para si e para sua Excelentíssima Família. 

Finalmente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, é com prazer que vos auguro um Ano fecundo e pleno de sucessos, consubstanciado em acção parlamentar produtiva. Igualmente, apresento-vos votos de muita saúde e bem-estar, ao lado da vossa estimada Família.

 Vamos brindar por um 2010 de paz e sucesso para Cabo Verde!

Muito obrigado!