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Serviços de Apoio Directo ao Presidente / Casa Civil NATUREZA E COMPOSIÇÃO A Casa Civil é um serviço de consulta, de análise, de informação e de apoio técnico ao Presidente da República. A Casa Civil é constituída pelo Chefe da Casa Civil e pelos assessores, adjuntos e secretários. Integra ainda a Casa Civil um corpo de consultores, constituído por especialistas. Junto da Casa Civil funciona um núcleo de apoio administrativo. ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO A Casa Civil está organizada em função de um conjunto de áreas especificadas de apoio à actividade de Sua Excelência o Presidente da República. De acordo com os critérios estabelecidos e em função das sua atribuições e competências, a Casa Civil está actualmente organizada da seguinte forma: Chefe da Casa Civil O Chefe da Casa Civil dirige a Casa Civil e assegura a coordenação administrativa e financeira dos órgãos e serviços da Presidência da República. As competências administrativas e financeiras legalmente cometidas à Presidência da República, que não caibam a qualquer dos seus órgãos, são exercidas pelo Chefe da Casa Civil. O Chefe da Casa Civil representa o Presidente da República sempre que este o determine. ELEMENTOS QUE INTEGRAM A CASA CIVIL
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Ao me ser confiado o exercício da mais alta Magistratura da Nação, assumi, convosco, o compromisso de me empenhar para que cada um de nós possa sentir o legítimo orgulho de ser cabo-verdiano. Mantenho-me firme neste propósito. - Pedro de Verona Rodrigues Pires |
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